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1. Quem trata os seus dados

Esta Política de Privacidade se aplica ao sistema Gestão de Férias, utilizado internamente pela sua empresa/instituição para administrar férias, folgas e abonadas dos funcionários. A empresa contratante do sistema é a controladora dos dados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018); este sistema atua como ferramenta de apoio a essa gestão.

2. Dados coletados

Para viabilizar a gestão de férias e abonadas, coletamos os seguintes dados, fornecidos diretamente por você no momento do cadastro ou da edição do seu perfil:

  • Dados de identificação: nome completo, data de nascimento;
  • Dados de contato: e-mail, telefone;
  • Dados funcionais: cargo, matrícula, local de trabalho, data de admissão;
  • Dados de acesso: senha (armazenada apenas de forma criptografada, nunca em texto legível — veja a seção 6);
  • Foto de perfil, caso você opte por enviar uma;
  • Registros de uso: datas de férias/folgas solicitadas, status de aprovação, histórico de solicitações e, para fins de segurança, registros técnicos de acesso (data/hora de login, endereço IP e identificador do navegador).

Não coletamos dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde ou biometria), com exceção da data de nascimento, utilizada exclusivamente para calcular a elegibilidade à abonada de aniversário.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: identificar o funcionário no sistema; calcular o período aquisitivo de férias; processar solicitações de folga e abonada de aniversário; enviar notificações relacionadas às suas solicitações; e gerar relatórios administrativos internos da empresa.

A base legal para esse tratamento é a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato de trabalho (art. 7º, V da LGPD) e o legítimo interesse do controlador na gestão administrativa de sua equipe (art. 7º, IX), sempre limitado ao estritamente necessário para essas finalidades.

4. Controle de acesso e minimização

Cada funcionário tem acesso apenas aos seus próprios dados e solicitações. Não exibimos a outros funcionários nomes, matrículas ou detalhes de férias de colegas — apenas o status genérico de "data indisponível" quando aplicável. Administradores têm acesso mais amplo, estritamente necessário para aprovar solicitações e gerenciar a equipe, e todas as ações administrativas relevantes ficam registradas em log de auditoria interno.

5. Compartilhamento e retenção

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. E-mails transacionais (confirmações, aprovações, alertas) são enviados apenas para o seu próprio endereço cadastrado e para os administradores do sistema.

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa no sistema. Após a desativação da conta, os dados podem ser mantidos por tempo adicional apenas quando exigido por obrigação legal ou regulatória (por exemplo, registros trabalhistas), ou para o exercício regular de direitos em eventual processo judicial ou administrativo.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo:

  • Senhas armazenadas com hash criptográfico unidirecional (bcrypt) — nunca em texto plano, nem mesmo os administradores conseguem visualizá-las;
  • Telefone e data de nascimento criptografados no banco de dados em repouso (AES-256), mesmo em caso de acesso indevido ao banco diretamente;
  • Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o tráfego entre seu navegador e o sistema;
  • Sessão de acesso protegida por cookie httpOnly, que não pode ser lido por scripts no navegador;
  • Limite de tentativas de login para dificultar ataques de força bruta;
  • Registro de auditoria interno para ações administrativas relevantes.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% livre de risco. Caso identifique qualquer indício de uso indevido da sua conta, entre em contato com o administrador imediatamente.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos apenas um cookie estritamente necessário ao funcionamento do sistema, para manter você autenticado durante a sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Também usamos o armazenamento local do navegador (localStorage) apenas para lembrar preferências como tema claro/escuro e o e-mail informado na opção "lembrar de mim" — esses dados ficam somente no seu próprio dispositivo.

8. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante solicitação ao administrador do sistema:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — parte disso você já pode fazer diretamente na tela "Meu Perfil";
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados (veja a seção 5);
  • Revogar o consentimento, quando aplicável, e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele;
  • Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta política.

Contas podem ser desativadas ou, quando não houver histórico de atividade vinculado, excluídas permanentemente pelo administrador, mediante solicitação.

9. Menores de idade

Este sistema é destinado exclusivamente a funcionários maiores de idade, no contexto de uma relação de trabalho. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

10. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação aplicável. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis no sistema.

11. Consentimento

Ao criar sua conta, você reconhece que leu e concorda com esta Política de Privacidade e com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas.